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Lei Aldir Blanc: Planos culturais em época de pandemia

Lei Aldir Blanc: Planos Culturais Em época De Pandemia

Segundo o site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, a Lei Federal  nº 14.017/2020, mais conhecida como LAB (Lei Aldir Blanc), “estabelece uma série de medidas emergenciais para o setor cultural e criativo”, uma das área mais afetadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19). Alguns dos objetivos da Lei são garantir renda emergencial para os profissionais do ramo, subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas durante a quarentena, além do acesso às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural.

Editais, prêmios e outras iniciativas

De acordo com o decreto federal nº 10.464/2020, que regulamentou a LAB, os Estados pagarão o auxílio aos trabalhadores. Os municípios, por sua vez, são responsáveis pelos espaços e entidades culturais. Ambos deverão realizar os editais, prêmios ou outras iniciativas previstas no inciso III, do Artigo 2º da Lei.

Na prática, como funciona?

Conversamos com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo sobre os editais da Lei Aldir Blanc. Confira a entrevista para tirar todas as dúvidas e saber quais lucros podemos esperar dessa iniciativa. 

1) Os estados tiveram um curto prazo para apresentar o plano de ação para o governo federal. Como a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo conseguiu se organizar para apresentar o plano em tempo?

Por tratar-se de uma Lei Emergencial, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo realizou uma grande força tarefa para apresentar o Plano de Ação para a lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, ao Ministério do Turismo do Governo Federal. 

2) Os editais para inscrição de projetos foram desenvolvidos em tempo recorde. Como foi feita essa força-tarefa?

No que diz respeito ao inciso III, que trata dos editais, para dar mais segurança jurídica à execução da Lei Aldir Blanc, o Governo do Estado de São Paulo optou por executar os editais e chamadas públicas no modelo do ProAC, criado pela Lei Estadual 12.268/06. As normas do ProAC são de amplo conhecimento do setor cultural de São Paulo. Justamente para resguardar o caráter de emergência e assegurar a celeridade necessária na execução dos recursos, sem perda de rigor, optou-se por não criar um novo dispositivo legal em âmbito estadual para regulamentar as lacunas da Lei Aldir Blanc. O desafio foi a definição das linhas que seriam lançadas e ajustes dos cronogramas para garantir que fossem executados ainda este ano. 

3) Alguns municípios estão com dificuldade para desenvolver os planos e editais. Quais são as orientações para que as cidades não percam a verba?

Sobre orientações para os municípios, o Estado disponibiliza adesão à plataforma www.dadosculturais.com.br para auxílio no inciso II (subsídios de R$3 a R$10 mil) até o dia 19/10, que fará os repasses dos subsídios para espaços e instituições culturais via prefeituras; e canais diretos de atendimento através do email [email protected]

4) Grande parte dos editais é voltado para empresas/profissionais com histórico na área. Quais tipos de projeto vocês esperam receber desses perfis de proponentes?

Os 25 editais lançados abrangem tanto pessoas físicas quanto jurídicas. O investimento é de 75 milhões e, ao todo, serão contemplados cerca de 1,8 mil proponentes, com uma média de R$ 41,6 mil por beneficiado. Os valores das linhas variam de R$ 5 mil a R$ 200 mil. Ao menos 50% dos recursos serão destinados a proponentes do interior e do litoral. Nos editais de prêmios por reconhecimento, esperam-se projetos e históricos de realizações em que o recurso sirva para novos investimentos no campo cultural, fortalecendo assim a economia criativa.

5) Há algumas linhas de editais que não exigem histórico de realização. Quais tipos de projeto vocês esperam receber nessas linhas? 

As linhas que não são prêmios [por histórico de realização] compreendem a apresentação de novos projetos e propostas de ações que possam ser realizados até 31/03.

6) Há editais de registro e licenciamento de conteúdo para o #CulturaEmCasa. Qual tipo de conteúdo é o ideal para a plataforma, de acordo com as estatísticas sobre o perfil do público que já acessa a programação?

Sobre os editais de registro e licenciamento de conteúdo para o #CulturaEmCasa, a plataforma é aberta e a Secretaria tem adaptado ações nos mais diversos segmentos culturais.

7) Qual o impacto social e econômico que vocês planejam alcançar com a distribuição dos recursos da Lei Aldir Blac, tanto no auxílio para trabalhadores, espaços culturais, quanto por meio de editais?

Os projetos beneficiados vão gerar 23 mil postos de trabalho no setor e um impacto econômico de R$ 115 milhões. Além de 1 milhão de ingressos para a população, a preços populares, em museus, cinemas, teatros e circos. 

Para saber mais

Clique aqui para conferir nosso post sobre como a pandemia afetou o cinema mundial. E veja aqui algumas ações criativas que surgiram durante a quarentena.

Redação: Thais Polimeni e Thábata Bauer

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